Dra. Giovanna Dimitrov
CRF SP 15.794
Consultoria Farmacêutica e Treinamentos

Falsificação de medicamentos... como garantir a procedência dos produtos que a sua empresa comercializa

A falsificação de medicamentos no Brasil e no mundo é um problema para o mercado farmacêutico e principalmente para pacientes, que necessitam da eficácia destes medicamentos. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) mostram que a falsificação de medicamentos representa 10% do volume mundial de remédios comercializados e de acordo com dados do Ministério da Justiça, US$ 10 bilhões por ano o Brasil. Para dar segurança a seus clientes e ter segurança na venda é obrigatório qualificar os fornecedores de medicamentos, cosméticos e outros produtos comercializados na loja.

 

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirou do mercado mais de 170 toneladas de medicamentos, sem registros, falsificados ou com prazo de validade vencido só de janeiro a março de 2010.

A orientação ao cidadão é fundamental para que tenha meios de verificação da autenticidade do produto e uma das formas de garantir este direito, é a Lei. Além da legislação existente para os medicamentos falsificados, a Anvisa publicou uma Lei, batizada de Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, para tentar combater essa falsificação.

 

A nova legislação obriga os laboratórios fabricantes a implantarem em 3 anos um sistema de rastreamento do medicamento, da fabricação até a aquisição pelo consumidor.

            Várias medidas foram tomadas desde o fim dos anos 90 para combater a falsificação, a começar pela classificação do delito de falsificação como crime hediondo.

 

            A lei número 9.677 de 2 de junho de 1998, mais conhecida como Lei dos medicamentos falsificados, não se aplica só a medicamentos. Ela se aplica também ao comércio, a cosméticos e matérias-primas. No Artigo 273, o parágrafo 1, informa:

           

            “§ 1o Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado.” (NR)

            “§ 1o-A. Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico.”

            “§ 1o-B. Está sujeito às penas deste artigo quem pratica as ações previstas no § 1o em relação a produtos em qualquer das seguintes condições:

            I - sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente;

            II - em desacordo com a fórmula constante do registro previsto no inciso anterior;

            III - sem as características de identidade e qualidade admitidas para a sua comercialização;

            IV - com redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade;

            V - de procedência ignorada;

            VI - adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente”.

 

            A legislação prevê uma pena de reclusão de dez a quinze anos e multa.

 

            Para a farmácia/ drogaria garantir a procedência dos produtos que compra deve criar um roteiro para qualificar distribuidores, laboratórios e transportadoras de medicamentos e itens vendidos na loja.

 

            O site da Anvisa disponibiliza de forma simples a consulta de empresas e produtos conforme os links abaixo:

 

Consultas a alimentos:

http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/consulta_alimento.asp

 

Consultas a cosméticos:

http://www.anvisa.gov.br/cosmeticos/banco.htm

 

Consultas a empresas em geral:

http://www.anvisa.gov.br/scriptsweb/index_autoriza.htm

 

Consultas a correlatos:

http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto_correlato/consulta_correlato.asp

 

Consultas a medicamentos:

http://www.anvisa.gov.br/medicamentos/banco_med.htm

 

 

            O responsável técnico, que é o farmacêutico, e o responsável por compras, devem se certificar que os produtos que comercializam estão registrados na Anvisa ou nos órgão competentes. A forma mais segura é consultar no site da Anvisa ou solicitar a documentação para seus fornecedores.

 

            A pesquisa no site pode ser feita de várias maneiras, mas com o número do CNPJ da empresa é mais simples.

 

            Com a qualificação do fornecedor a farmácia/ drogaria não corre risco de adquirir medicamentos falsificados ou irregulares.

 

            Neste processo todos são beneficiados e o mais importante, a sua drogaria/ farmácia oferece os melhores produtos, com garantia de qualidade e regularidade, para o principal beneficiado: o cliente.

 

            Bom trabalho!

 

            Dra. Giovanna Dimitrov

            Consultora farmacêutica    

            CRF SP 15.794

            www.marcad.com.br

 

 

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